Apelação Cível 0789582-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.866,65

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CMECF CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA SANTA FRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 11:26

Baixa Definitiva

26/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CMECF CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA SANTA FRAGA LTDA em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:56

Publicado Ementa em 28/04/2023.

03/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

03/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:53

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 11:26

Baixa Definitiva

26/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 10:57

Despacho

•13/05/2022, 15:49

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CMECF CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA SANTA FRAGA LTDA em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:56

Publicado Ementa em 28/04/2023.

03/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

03/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:48

Deliberado em sessão - julgado

24/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:38

Incluído em pauta para 14/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/04/2023, 18:31

Solicitado dia de julgamento

30/03/2023, 22:34

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:26

Recebidos os autos

01/12/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:36

Sentença

•11/07/2021, 23:08

Despacho

•19/06/2020, 17:03

Despacho

•12/12/2018, 12:20

Despacho

•02/10/2012, 14:45