Execução Fiscal 0501250-91.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0501250-91.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:29

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:43

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:14

Expedição de decisão.

21/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mercadinho Freitas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501250-91.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MERCADINHO FREITAS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0501250-91.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 10:34

Decisão

•15/10/2024, 15:11

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

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