Execução Fiscal 0504092-44.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0504092-44.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PINTO JULIANO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PINTO JULIANO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 21:12

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 21:12

Baixa Definitiva

07/02/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:40

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria De Fatima Alves Pinto Juliano Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504092-44.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES PINTO JULIANO Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0504092-44.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 08:21

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 21:12

Decisão

•17/10/2024, 08:21

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PINTO JULIANO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PINTO JULIANO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

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