Execução de Título Extrajudicial 0514999-53.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0514999-53.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Apelado: Pedro Roque De Jesus Junior Advogado: Wosnem Batista Santos (OAB:BA44637) Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Apelado: Nilda Santos Silva De Jesus Advogado: Wosnem Batista Santos (OAB:BA44637) Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0514999-53.2018.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Despesas Condominiais] POLO ATIVO CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL POLO PASSIVO APELADO: PEDRO ROQUE DE JESUS JUNIOR, NILDA SANTOS SILVA DE JESUS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1º inciso XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 SOLANGE CORREIA SOBRAL MENDES 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514999-53.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559-A) Apelado: Pedro Roque De Jesus Junior Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170-A) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Apelado: Nilda Santos Silva De Jesus Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170-A) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514999-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO APELADO: PEDRO ROQUE DE JESUS JUNIOR e outros Advogado(s):TAIANE ANDRADE SANT ANA, ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO ACORDÃO APELAÇÃO. Direito processual civil. Execução de taxas condominiais. Prestações sucessivas. Inclusão de parcelas vencidas no curso da execução. POSSIBILIDADE. Art. 323, do CPC. Sentença EXTINTIVA anulada. Retorno dos autos ao juízo de origem. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 323, do CPC, as prestações que se vencerem no curso do processo devem ser incluídas na condenação, sem necessidade de pedido expresso. 2 – No presente caso, entre a última atualização do valor pelo exequente e o depósito feito pelos executados, transcorreram mais de dois anos, sem comprovação de pagamento das parcelas vencidas nesse período. Assim, o prosseguimento da execução em relação às prestações sucessivas é medida necessária. 3 - SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0514999-53.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0514999-53.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL e como apelados PEDRO ROQUE DE JESUS JUNIOR e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:58

Publicado Despacho em 20/09/2022.

23/09/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

23/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:54

Remetido ao PJE

21/05/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 09:01

Sentença

•06/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559-A) Apelado: Pedro Roque De Jesus Junior Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170-A) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Apelado: Nilda Santos Silva De Jesus Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170-A) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514999-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO APELADO: PEDRO ROQUE DE JESUS JUNIOR e outros Advogado(s):TAIANE ANDRADE SANT ANA, ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO ACORDÃO APELAÇÃO. Direito processual civil. Execução de taxas condominiais. Prestações sucessivas. Inclusão de parcelas vencidas no curso da execução. POSSIBILIDADE. Art. 323, do CPC. Sentença EXTINTIVA anulada. Retorno dos autos ao juízo de origem. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 323, do CPC, as prestações que se vencerem no curso do processo devem ser incluídas na condenação, sem necessidade de pedido expresso. 2 – No presente caso, entre a última atualização do valor pelo exequente e o depósito feito pelos executados, transcorreram mais de dois anos, sem comprovação de pagamento das parcelas vencidas nesse período. Assim, o prosseguimento da execução em relação às prestações sucessivas é medida necessária. 3 - SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0514999-53.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0514999-53.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL e como apelados PEDRO ROQUE DE JESUS JUNIOR e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

18/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(25)