Procedimento Comum Cível 0301903-54.2014.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO

OAB/BA 6561·CPF·Representa: Autor

EUSTORGIO RESEDA

OAB/BA 25811·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA

OAB/SP 131450·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343·CPF·Representa: Réu

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:36

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de EUSTORGIO RESEDA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EUSTORGIO RESEDA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:26

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:36

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:27

Despacho

•11/12/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de EUSTORGIO RESEDA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EUSTORGIO RESEDA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:26

Expedição de mandado.

11/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:42

Mandado devolvido Positivamente

27/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:22

Expedição de mandado.

25/07/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:39

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:39

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 15:13

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Doralice Amorim Dos Santos Oliveira Advogado: Eustorgio Pinto Reseda Neto (OAB:BA6561) Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:BA25811) Reu: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Advogado: Michel Soare Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0301903-54.2014.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:03

Expedição de despacho.

09/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/09/2023, 15:08

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2023, 19:53

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:46

Processo Desarquivado

19/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 17:01

Baixa Definitiva

28/04/2022, 17:01

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 06:03

Decorrido prazo de DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

28/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 15:40

Juntada de certidão

19/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 14:08

Publicado Mandado em 18/08/2020.

30/09/2020, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 20:27

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 12:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/08/2020, 12:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2020, 15:47

Publicado Intimação em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 00:13

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 10:00

Expedição de intimação.

23/01/2019, 10:00

Expedição de intimação.

23/01/2019, 10:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Publicação

24/01/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/01/2015, 00:00

Petição

16/12/2014, 00:00

Remessa

15/12/2014, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2014, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•05/05/2025, 12:08

Despacho

•19/12/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 13:39

Despacho

•14/09/2023, 20:30

Despacho

•14/09/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:13

Acórdão

•31/01/2022, 08:18

Despacho

•16/09/2021, 18:06

Despacho

•16/09/2021, 16:52

Sentença

•17/07/2020, 15:47

Todos os documentos(51)

Despacho

•07/04/2026, 11:27

Despacho

•11/12/2025, 12:26

Despacho

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•05/05/2025, 12:08

Despacho

•19/12/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 13:39

Despacho

•14/09/2023, 20:30

Despacho

•14/09/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:13

Acórdão

•31/01/2022, 08:18

Despacho

•16/09/2021, 18:06

Despacho

•16/09/2021, 16:52

Sentença

•17/07/2020, 15:47

Decisão

•13/01/2015, 16:54

Decisão

•16/12/2014, 10:16

Despacho

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:16

Acórdão

•16/12/2014, 10:15

Despacho

•16/12/2014, 10:15

Despacho

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15

Sentença

•16/12/2014, 10:15