Execução Fiscal 0750211-50.2014.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0750211-50.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDINO REBOUCAS FRANCO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de EVERALDINO REBOUCAS FRANCO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 21:11

Baixa Definitiva

07/02/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 23:13

Expedição de decisão.

21/10/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Everaldino Reboucas Franco Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750211-50.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EVERALDINO REBOUCAS FRANCO Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0750211-50.2014.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 21:11

Decisão

•21/10/2024, 08:38

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de EVERALDINO REBOUCAS FRANCO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDINO REBOUCAS FRANCO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(67)