Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006124-03.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

LAURITA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LAURITA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SUPREV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:55

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:24

Despacho

•12/05/2025, 20:04

21/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 12:41

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

10/09/2025, 12:00

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:57

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:57

Declarada incompetência

10/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:27

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:55

Expedição de intimação.

14/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/03/2024 23:59.

03/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:59

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:47

Expedição de intimação.

16/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:51

Expedição de intimação.

10/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/10/2024 23:59.

23/11/2024, 02:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:47

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:59

Expedição de intimação.

01/09/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:42

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

14/06/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Laurita Martins Dos Santos Advogado: Alex Araujo Da Cunha Alves (OAB:BA56883) Advogado: Karoline De Jesus Pereira (OAB:BA66794) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8006124-03.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

06/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 19:18

Expedição de intimação.

06/02/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:41

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:05

Expedição de citação.

22/01/2024, 10:01

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:50

Concedida a Medida Liminar

19/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:32

Despacho

•14/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:59

Despacho

•10/12/2024, 19:51

Despacho

•08/08/2024, 11:59

Despacho

•06/02/2024, 20:06

Decisão

•19/01/2024, 19:40

Despacho

•15/12/2023, 13:28