Apelação Cível 8000052-92.2023.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/03/2026, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

18/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2026, 18:31

Publicado Ementa em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:42

Todas as movimentações(94)

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:29

21/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/03/2026, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

18/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2026, 18:31

Publicado Ementa em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2026, 18:21

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:27

Incluído em pauta para 23/02/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

27/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 16:23

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

16/12/2025, 18:52

Retirada de pauta

09/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/11/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:07

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:51

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/11/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

13/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2025, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 05:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025 Documento: 91987815

08/10/2025, 19:30

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/10/2025, 16:36

Publicado Ementa em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0270-73 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 09:37

Não conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DE SOUZA - CPF: 476.611.195-87 (APELANTE)

30/09/2025, 09:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0270-73 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 20:01

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:44

Incluído em pauta para 29/09/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

10/09/2025, 16:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/09/2025, 18:06

Retirada de pauta

02/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/08/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

12/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:27

Juntada de Petição de AC 8000052_92.2023.8.05.0144 NI

08/05/2025, 21:25

Publicado Despacho em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para

05/05/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:50

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:26

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:29

Acórdão

•30/09/2025, 09:35

Documento Comprobatório

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•30/04/2025, 08:02

Despacho

•29/04/2025, 18:06

Despacho

•21/03/2025, 14:40

Despacho

•21/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:17

Sentença

•11/09/2024, 10:58

Sentença

•11/09/2024, 10:58

Sentença

•06/08/2024, 10:06

Decisão

•22/02/2024, 11:04

Todos os documentos(23)

Acórdão

•23/02/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:29

Acórdão

•30/09/2025, 09:35

Documento Comprobatório

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•30/04/2025, 08:02

Despacho

•29/04/2025, 18:06

Despacho

•21/03/2025, 14:40

Despacho

•21/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:17

Sentença

•11/09/2024, 10:58

Sentença

•11/09/2024, 10:58

Sentença

•06/08/2024, 10:06

Decisão

•22/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:31

Despacho

•13/11/2023, 13:17

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:14

Decisão

•31/01/2023, 22:42

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 18:15