Execução Fiscal 8000665-30.2020.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.768,76

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA 38337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:22

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:50

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:50

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:22

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:50

25/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:50

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:50

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

14/11/2024, 16:57

Publicado Intimação em 17/10/2024.

22/10/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

22/10/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Telemar Norte Leste S/a Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000665-30.2020.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337) EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000665-30.2020.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos, etc. Restando inexitosa a tentativa de localização do endereço da parte Executada, cite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que conteste o feito, no prazo de 15 dias. Em hipótese de transcorrer in albis o prazo de defesa, certifique-se nos autos, ficando desde já nomeado o Defensor Público para exercer o munus de curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC, o qual deverá ser intimado acerca da presente nomeação. Observe-se a Secretaria os requisitos legais para fins de validade da citação editalícia. Expedientes necessários. Utinga/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito Substituto

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:12

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/11/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:38

Expedição de citação.

19/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 06:42

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:47

Despacho

•28/08/2023, 11:45

Sentença

•07/01/2021, 06:49