Execução Fiscal 8001371-64.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.075,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ESTEVAM DE SOUZA LAET

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:28

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 05:13

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 05:12

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ESTEVAM DE SOUZA LAET em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 10:57

Decisão

•15/10/2024, 15:05

05/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:28

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 05:13

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 05:12

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Estevam De Souza Laet Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001371-64.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ESTEVAM DE SOUZA LAET Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001371-64.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 08:24

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:57

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/04/2023, 14:37

Processo Desarquivado

26/04/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 14:15

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 07:23

Juntada de certidão

04/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:53

Expedição de decisão.

04/10/2022, 12:28

Expedição de mandado.

30/09/2022, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:40

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2022, 00:41

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/02/2021, 10:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:50

Decisão

•15/10/2024, 15:05

Despacho

•12/05/2024, 16:49

Despacho

•03/08/2023, 12:18

Despacho

•13/07/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Decisão

•04/10/2022, 12:28

Decisão

•30/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:23