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Procedimento Comum CívelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ALMIR JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SOUZA -DATIVO em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(70)