Embargos de Declaração Cível 8003553-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

Terceiro

SAFIRA SANTANA PURIDADE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORISVALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA 61356·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409·Representa: Autor

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845·CPF·Representa: Réu

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS

OAB/BA 50622·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ORISVALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA 61356·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409·Representa: Autor

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845·CPF·Representa: Réu

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS

OAB/BA 50622·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA

OAB/BA 26402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de SAFIRA SANTANA PURIDADE MACEDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:55

Baixa Definitiva

29/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:56

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 05:45

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2024, 09:04

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de SAFIRA SANTANA PURIDADE MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:15

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de SAFIRA SANTANA PURIDADE MACEDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:55

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 15:32

Decisão

•16/04/2024, 10:26

29/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:56

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 05:45

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2024, 09:04

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de SAFIRA SANTANA PURIDADE MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 19:17

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 18:02

Distribuído por dependência

12/12/2023, 18:02

Despacho

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•17/12/2023, 19:17