Cumprimento de sentença 0505627-04.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 101.282,92

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de DANIELE GOMES NASCIMENTO TUDELA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

25/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(255)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de DANIELE GOMES NASCIMENTO TUDELA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

25/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:44

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:58

Juntada de informação

11/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:14

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2025, 01:08

Expedição de mandado.

19/11/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 05:48

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503481431

02/06/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 14/08/2024 23:59.

29/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luxottica Brasil Produtos Oticos E Esportivos Ltda Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB:SP39006) Advogado: Sabrina Farber (OAB:SP460549) Advogado: Stephanie Eschiapati Marcelino Silva (OAB:SP368932) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Marli Camara Otica Ltda - Me Advogado: Daniele Gomes Nascimento Tudela (OAB:BA33728) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505627-04.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Advogado(s): ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB:SP39006), SABRINA FARBER (OAB:SP460549), STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA (OAB:SP368932), FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (OAB:SP196459) EXECUTADO: MARLI CAMARA OTICA LTDA - ME Advogado(s): DANIELE GOMES NASCIMENTO TUDELA (OAB:BA33728) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505627-04.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de ID 437359766, DEFIRO o quanto requerido pela parte exequente. Diante disto, proceda com a intimação da parte executada para que, no prazo de 10(dez) dias, informe sobre a existência de bens passíveis à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme dispõe o art. 859, §2º e art. 774, inciso V, ambos do C.P.C. Cumpra-se. Juazeiro-BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n° 254/2024) 01

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 14/08/2024 23:59.

28/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 14/08/2024 23:59.

27/11/2024, 00:17

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luxottica Brasil Produtos Oticos E Esportivos Ltda Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB:SP39006) Advogado: Sabrina Farber (OAB:SP460549) Advogado: Stephanie Eschiapati Marcelino Silva (OAB:SP368932) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Marli Camara Otica Ltda - Me Advogado: Daniele Gomes Nascimento Tudela (OAB:BA33728) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505627-04.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Advogado(s): ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB:SP39006), SABRINA FARBER (OAB:SP460549), STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA (OAB:SP368932), FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (OAB:SP196459) EXECUTADO: MARLI CAMARA OTICA LTDA - ME Advogado(s): DANIELE GOMES NASCIMENTO TUDELA (OAB:BA33728) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505627-04.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de ID 437359766, DEFIRO o quanto requerido pela parte exequente. Diante disto, proceda com a intimação da parte executada para que, no prazo de 10(dez) dias, informe sobre a existência de bens passíveis à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme dispõe o art. 859, §2º e art. 774, inciso V, ambos do C.P.C. Cumpra-se. Juazeiro-BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n° 254/2024) 01

15/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 14/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:55

Publicado Intimação em 31/07/2024.

03/08/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luxottica Brasil Produtos Oticos E Esportivos Ltda Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB:SP39006) Advogado: Sabrina Farber (OAB:SP460549) Advogado: Stephanie Eschiapati Marcelino Silva (OAB:SP368932) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Marli Camara Otica Ltda - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505627-04.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luxottica Brasil Produtos Oticos E Esportivos Ltda Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB:SP39006) Advogado: Sabrina Farber (OAB:SP460549) Advogado: Stephanie Eschiapati Marcelino Silva (OAB:SP368932) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Marli Camara Otica Ltda - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505627-04.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

06/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 01/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 01/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 01/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:49

Publicado Intimação em 21/03/2024.

07/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

07/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 21/03/2024.

07/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

07/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 21/03/2024.

07/04/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

07/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:59

Publicado Intimação em 21/03/2024.

02/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

02/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:08

Juntada de informação

19/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 10/07/2023 23:59.

24/01/2024, 20:34

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 04/12/2023 23:59.

20/01/2024, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 10/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:54

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

04/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:49

Publicado Intimação em 24/11/2023.

04/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2023.

03/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 02:38

Publicado Intimação em 24/11/2023.

03/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:32

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 05:49

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:49

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 17/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

03/08/2023, 21:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:52

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:52

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:13

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:33

Juntada de informação

29/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 18:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.

15/01/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 22:29

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:33

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Petição

12/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Petição

17/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2021, 00:00

Expedição de documento

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Expedição de documento

17/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Improcedência

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

27/02/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

09/02/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/02/2018, 00:00

Documento

05/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Mandado

29/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2018, 00:00

Publicação

12/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/01/2018, 00:00

Mero expediente

26/12/2017, 00:00

Audiência Designada

26/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Mandado

18/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

12/01/2017, 00:00

Petição

28/12/2016, 00:00

Publicação

22/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2016, 00:00

Publicação

17/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2016, 00:00

Mero expediente

14/12/2016, 00:00

Documento

13/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:58

Despacho

•25/09/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:46

Despacho

•03/02/2025, 05:10

Decisão

•04/06/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:47

Despacho

•15/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:22

Despacho

•16/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:46

Despacho

•19/09/2022, 09:03

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:58

Despacho

•25/09/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:46

Despacho

•03/02/2025, 05:10

Decisão

•04/06/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:47

Despacho

•15/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:22

Despacho

•16/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:46

Despacho

•19/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:14

Despacho

•11/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:18

Sentença

•19/01/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:39

Sentença

•27/06/2019, 11:53

Despacho

•21/01/2019, 08:18

Despacho

•26/12/2017, 07:35

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 07:34

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 17:53

Despacho

•14/12/2016, 15:34