Execução Fiscal 8007691-67.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.385,63

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOEL DE CASTRO DONATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 11:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.

31/07/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

31/07/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:51

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 22:51

Decisão

•24/07/2025, 22:51

05/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOEL DE CASTRO DONATO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 11:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.

31/07/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

31/07/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:51

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/07/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:10

Expedição de decisão.

21/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Joel De Castro Donato Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007691-67.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOEL DE CASTRO DONATO Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007691-67.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:41

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 11:02

Expedição de despacho.

19/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:49

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:18

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.

22/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 19:13

Expedição de Certidão via Sistema.

20/11/2020, 07:22

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

25/09/2020, 07:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/07/2020, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2020, 12:38

Conclusos para decisão

23/07/2020, 21:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:59

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 11:45

Decisão

•24/07/2025, 22:51

Decisão

•21/10/2024, 12:10

Decisão

•15/10/2024, 15:08

Decisão

•15/10/2024, 15:08

Despacho

•19/04/2024, 15:16

Despacho

•03/08/2023, 14:18

Despacho

•15/05/2023, 16:14

Decisão

•27/07/2020, 12:38

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:59