Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007380-21.2024.8.05.0150 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007380-21.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

14/04/2026, 21:05

Publicado Sentença em 02/09/2024.

14/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8007380-21.2024.8.05.0150. Requerente: Edson Silva De Souza Advogado: Sandro Reis Dos Santos (OAB:BA70361) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8007380-21.2024.8.05.0150 REQUERENTE: EDSON SILVA DE SOUZA Representante(s): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Representante(s): SENTENÇA EDSON SILVA DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA em face do DETRAN-BA, também qualificado(a) nos autos, aduzindo os fatos constantes da petição inicial. Após, a parte autora requereu a desistência do pedido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos. LAURO DE FREITAS/BA, 28 de agosto de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007380-21.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

16/10/2024, 23:54

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:33

Expedição de sentença.

29/08/2024, 13:20

Expedição de sentença.

29/08/2024, 09:46

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:54

Declarada incompetência

27/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 13:23

Sentença

•29/08/2024, 09:46

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Declarada incompetência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)