Procedimento Comum Cível 8001755-02.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.332,70

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

FABIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

OAB/BA 53118·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 5571·CPF·Representa: Réu

NAIANE ESTEVES BOMFIM

OAB/BA 51872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FABIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO DA HORA MORAES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

OAB/BA 53118·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 5571·CPF·Representa: Réu

NAIANE ESTEVES BOMFIM

OAB/BA 51872·CPF·Representa: Réu

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 13851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

05/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:47

Publicado Decisão em 03/04/2023.

05/05/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:04

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 19:05

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

05/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:47

Publicado Decisão em 03/04/2023.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 21:57

Sentença

•03/06/2024, 16:20

05/05/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

17/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:04

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:04

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:02

Juntada de alvará judicial

29/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 07/06/2024.

08/06/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabiane Dos Santos Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Fck Construcoes E Incorp PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001755-02.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

06/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:58

Baixa Definitiva

04/06/2024, 21:58

Extinto o processo por desistência

03/06/2024, 16:21

Publicado Certidão em 20/05/2024.

02/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

02/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

24/02/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 13:11

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.

17/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Juntada de certidão

10/02/2024, 02:03

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/01/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:50

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 12:03

Expedição de Ofício.

07/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:49

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2023.

28/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 23:20

Outras Decisões

26/09/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.

30/07/2023, 04:38

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 21:36

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

30/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2021, 10:24

Juntada de outros documentos

22/09/2021, 12:11

Juntada de outros documentos

22/09/2021, 12:10

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 21:48

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:41

Publicado Decisão em 18/08/2021.

19/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 23:29

Expedição de Carta.

16/08/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 23:29

Expedição de Carta.

16/08/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:38

Publicado Despacho em 12/02/2021.

16/02/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 15:04

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:50

Juntada de Certidão

13/10/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:11

Despacho

•26/09/2023, 23:20

Despacho

•26/09/2023, 12:48

Decisão

•30/03/2023, 14:25

Decisão

•28/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:59

Decisão

•16/08/2021, 10:51

Decisão

•13/08/2021, 11:36

Despacho

•09/02/2021, 12:48

Documento de Comprovação

•03/10/2020, 14:30