Recurso Especial 8016908-20.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CLAUDIVAN CAVALCANTE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LOBO SOUZA

OAB/BA 50269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

19/09/2025, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:29

Expedição de Ofício nº 011836/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

17/09/2025, 16:45

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia (Publicação prevista para 19/09/2025)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

01/09/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

01/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2025, 13:04

Documentos

Ofício

•17/09/2025, 16:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 14:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 13:04

-

•26/08/2025, 13:04

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•26/08/2025, 13:04

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•26/08/2025, 13:04

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

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•26/08/2025, 13:03

Todos os documentos(24)

Ofício

•17/09/2025, 16:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 14:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 13:04

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•26/08/2025, 13:04

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