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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.903,09

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROMUALDO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMUALDO DOS SANTOS REIS em 15/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(17)