Execução Fiscal 0020670-44.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.733,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:23

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020670-44.2011.8.05.0039. Executado: Cactus Producoes Artisticas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0020670-44.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0020670-44.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 18:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cactus Producoes Artisticas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020670-85.2011.8.05.0039 para 0020670-44.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020670-44.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:23

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020670-44.2011.8.05.0039. Executado: Cactus Producoes Artisticas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0020670-44.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0020670-44.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 18:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cactus Producoes Artisticas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020670-85.2011.8.05.0039 para 0020670-44.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020670-44.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de CACTUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

23/06/2023, 19:32

Publicado Despacho em 26/05/2023.

03/06/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 15:14

Expedição de despacho.

25/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:23

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Documento

14/08/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2020, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:06

Despacho

•25/05/2023, 15:14

Sentença

•06/11/2019, 15:52