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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.961,40

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de CROMOTECNICA RETIFICA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(23)