Cumprimento de sentença 0768658-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.430,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JURANDY BARRETO DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JURANDY BARRETO DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:10

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:13

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:14

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:18

Expedição de sentença.

25/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:10

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:28

21/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:13

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:14

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:18

Expedição de sentença.

25/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jurandy Barreto Da Fonseca Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0768658-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXECUTADO: JURANDY BARRETO DA FONSECA Advogado(s): EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito indicado nos autos a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Embora devidamente intimado, o Município de Salvador não apresentou manifestação, conforme certidão de id. 451773175, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0768658-61.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante RPV. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após a expedição, retornem os autos conclusos para suspensão. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:35

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 23:04

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de JURANDY BARRETO DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 10:50

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 22:13

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 22:13

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/08/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2020, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Outras Decisões

12/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Publicação

13/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Petição

20/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Documento

15/01/2019, 00:00

Documento

15/01/2019, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2018, 00:00

Mero expediente

25/04/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Documento

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Publicação

11/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Petição

25/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2018, 00:00

Publicação

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

23/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2018, 00:00

Petição

18/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2018, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

12/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:27

Sentença

•15/10/2024, 11:23

Despacho

•07/11/2023, 23:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 10:50

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Decisão

•12/04/2020, 11:00

Despacho

•23/10/2019, 08:55

Despacho

•21/02/2019, 13:47

Despacho

•25/04/2018, 13:31

Despacho

•05/04/2018, 16:10

Decisão

•23/01/2018, 16:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:27

Sentença

•15/10/2024, 11:23

Despacho

•07/11/2023, 23:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 10:50

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Sentença

•15/08/2023, 22:13

Decisão

•12/04/2020, 11:00

Despacho

•23/10/2019, 08:55

Despacho

•21/02/2019, 13:47

Despacho

•25/04/2018, 13:31

Despacho

•05/04/2018, 16:10

Decisão

•23/01/2018, 16:43

Despacho

•03/08/2017, 06:51

Despacho

•12/04/2016, 13:48