Execução Fiscal 0795265-48.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795265-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:45

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:48

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cajataxi Servicos De Taxi De Cajazeiras Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795265-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795265-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 12:02

Decisão

•15/10/2024, 12:02

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAJATAXI SERVICOS DE TAXI DE CAJAZEIRAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(27)