Execução Fiscal 0811228-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 15.487,22

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOW QUIMICA NORDESTE SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

14/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:44

Expedição de ofício.

24/04/2025, 06:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 06:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:30

Processo Desarquivado

23/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 07:45

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 06:24

Decisão

•15/10/2024, 08:28

17/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

14/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:44

Expedição de ofício.

24/04/2025, 06:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 06:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:30

Processo Desarquivado

23/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 07:45

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dow Quimica Nordeste Sa Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0811228-96.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DOW QUIMICA NORDESTE SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO, MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA, RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE, ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811228-96.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a tácita concordância do Município de Salvador com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância referida. P. R. I. C. Salvador, Bahia, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2024, 09:46

Expedição de despacho.

26/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:34

Expedição de despacho.

25/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 21:56

Baixa Definitiva

20/04/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 19:48

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:04

Expedição de despacho.

14/11/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 13/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:18

Publicado Despacho em 01/09/2023.

23/09/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 09:55

Expedição de despacho.

31/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:42

Expedição de despacho.

30/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:18

Publicado Despacho em 29/06/2023.

01/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 16:33

Expedição de despacho.

28/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2023 23:59.

12/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 12:05

Expedição de despacho.

30/01/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Procedência

25/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Publicação

21/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2015, 00:00

Mero expediente

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2015, 00:00

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Despacho

•25/07/2024, 16:24

Despacho

•01/05/2024, 08:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/04/2024, 14:12

Sentença

•20/04/2024, 21:56

Despacho

•14/11/2023, 09:39

Despacho

•31/08/2023, 09:55

Despacho

•30/08/2023, 14:42

Despacho

•28/06/2023, 16:33

Petição

•14/03/2023, 20:00

Despacho

•30/01/2023, 12:05

Sentença

•25/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 15:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/04/2025, 06:24

Decisão

•15/10/2024, 08:28

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Despacho

•25/07/2024, 16:24

Despacho

•01/05/2024, 08:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/04/2024, 14:12

Sentença

•20/04/2024, 21:56

Despacho

•14/11/2023, 09:39

Despacho

•31/08/2023, 09:55

Despacho

•30/08/2023, 14:42

Despacho

•28/06/2023, 16:33

Petição

•14/03/2023, 20:00

Despacho

•30/01/2023, 12:05

Sentença

•25/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 15:38

Despacho

•21/07/2015, 12:08