Procedimento Comum Cível 8000043-15.2018.8.05.0239 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000043-15.2018.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Maria Rosemary Dos Santos Silva Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Interessado: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000043-15.2018.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTERESSADO: MARIA ROSEMARY DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000043-15.2018.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Ante a necessidade de realização da prova pericial médica no caso em tela, nomeio como perito o Dr. JEFFERSON LINCOLN DOS SANTOS MIRANDA, CRM 23589, com endereço na ALAMEDA DAS MONGUBAS 76 CASA - CAMINHO DAS ARVORES, Salvador/BA, CEP 41820590, e-mail: [email protected], cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, para proceder à perícia na parte autora. Ressalto o disposto no art. 148 do CPC/15. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo a remuneração pericial no valor de R$ 800,00, ante a defasagem do valor fixado anteriormente, sendo metade do valor custeado pelo réu e a outra metade pelo TJBA, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 95 do CPC). Intime-se o Perito acerca da nomeação, a fim de assinar o termo de compromisso, devendo, ainda, informar, com antecedência mínima de 45 dias, a data de realização do exame, para efeito de intimação prévia das partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após o exame, para a apresentação do laudo. Após a aceitação, fazer imediata conclusão. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Rosemary Dos Santos Silva Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Interessado: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo nº 8000043-15.2018.8.05.0239 R.H. Considerando as informações prestadas na peça encartada, Id 20488158 e tendo em vista que, em sede de concessão de benefício, é indispensável a produção de prova pericial, reserva-se este Juízo a apreciação da tutela postulada após a juntada do respectivo laudo pericial. Ademais, com a finalidade de imprimir um melhor impulso processual e considerando que se faz necessária a produção da prova pericial, nomeio como perito judicial o Dr. CESAR DARIO OLIVEIRA MIRANDA, portador do Registro Profissional 13536, com endereço na AV. JURACY MAGALHÃES JUNIOR 2096, RIO VERMELHO, CEP 41940060, TEL (71) 2108-4636. Dentro de 15 (quinze) dias contados da nomeação do perito, as partes poderão: 1) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; 3) apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada a proposta de honorários pelo(a) Sr(a) Perito(a), os quais ficarão ao encargo da parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, esta deverá ser intimada para depositá-los em juízo ou, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido este prazo, sem depósito da verba honorária, à conclusão para arbitramento do valor. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do disposto no art. 477, § 1º do CPC. Decorrido o prazo supradeterminado, com ou sem manifestação, à conclusão, para designação de audiência de instrução se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Sebastião do Passé, Bahia, 06 de novembro de 2019. Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000043-15.2018.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Juntada de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de informação

Todas as movimentações(110)