Execução Fiscal 8000356-11.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8000356-11.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2025, 13:06

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Vilmar Pereira Dos Santos Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000356-11.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros Advogado(s): EXECUTADO: VILMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000356-11.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 09:17

Despacho

•07/10/2025, 13:43

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

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