Procedimento Comum Cível 8000762-80.2019.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.924,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANTONIO DE ARAUJO PAIVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA

OAB/BA 43653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO DE ARAUJO PAIVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

FERNANDO JORGE PAIVA CARDOSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/03/2026, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:39

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:01

Decisão

•23/03/2026, 10:59

10/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/03/2026, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:39

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 15:03

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:07

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:01

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2026, 12:12

Juntada de informação

09/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3113884738 EM 26/02/2026 13:56:30

26/02/2026, 13:56

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3027043438 EM 27/11/2025 10:15:11

27/11/2025, 10:15

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:01

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:01

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:48

Nomeado perito

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

23/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

23/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

23/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.

24/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:11

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/06/2025, 13:10

Desentranhado o documento

12/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Antonio De Araujo Paiva Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000762-80.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTERESSADO: ANTONIO DE ARAUJO PAIVA Advogado(s): LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (OAB:BA43653) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista que o réu comprovou o depósito dos honorários periciais (ID 443621818), determino ao cartório o cumprimento integral da decisão de ID 366946657. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000762-80.2019.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 18:45

Expedição de despacho.

10/10/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.

10/06/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:47

Expedição de despacho.

29/04/2024, 11:22

Expedição de despacho.

29/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:57

Expedição de intimação.

28/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:14

Expedição de intimação.

12/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:41

Expedição de citação.

23/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 21:21

Expedição de citação.

08/11/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:54

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 23:54

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:26

Publicado Intimação em 26/07/2021.

01/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:02

Expedição de intimação.

23/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 00:45

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2020, 10:51

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:44

Expedição de intimação via Sistema.

13/11/2020, 09:41

Expedição de intimação via Sistema.

13/11/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

09/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

01/07/2020, 12:04

Expedição de citação via Sistema.

26/06/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

22/06/2020, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de apelação

19/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 09:28

Indeferida a petição inicial

28/04/2020, 20:16

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 19:40

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:57

Decisão

•20/02/2026, 09:19

Decisão

•19/02/2026, 16:52

Decisão

•24/11/2025, 10:48

Decisão

•19/11/2025, 19:40

Decisão

•10/10/2024, 11:09

Despacho

•29/04/2024, 11:22

Despacho

•29/04/2024, 11:20

Despacho

•28/04/2024, 15:57

Despacho

•23/02/2023, 13:40

Despacho

•23/08/2022, 07:53

Despacho

•31/08/2021, 23:54

Despacho

•21/07/2021, 00:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:01

Decisão

•23/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:57

Decisão

•20/02/2026, 09:19

Decisão

•19/02/2026, 16:52

Decisão

•24/11/2025, 10:48

Decisão

•19/11/2025, 19:40

Decisão

•10/10/2024, 11:09

Despacho

•29/04/2024, 11:22

Despacho

•29/04/2024, 11:20

Despacho

•28/04/2024, 15:57

Despacho

•23/02/2023, 13:40

Despacho

•23/08/2022, 07:53

Despacho

•31/08/2021, 23:54

Despacho

•21/07/2021, 00:45

Acórdão

•06/04/2021, 17:24

Despacho

•09/07/2020, 16:33

Decisão

•22/06/2020, 17:37

Sentença

•28/04/2020, 20:16

Despacho

•27/11/2019, 19:40

Documento de Comprovação

•26/11/2019, 11:25

Documento de Comprovação

•26/11/2019, 11:25