Execução Fiscal 8000988-18.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.776,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

14/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 18:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Decisão

•10/11/2025, 21:27

08/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

14/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 18:57

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:27

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:37

Expedição de decisão.

25/07/2025, 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:23

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Brandao Assessoria E Consultoria Contabil Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000988-18.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: BRANDAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o teor da Certidão retro, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8000988-18.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

17/10/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:01

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.

23/12/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:20

Expedição de despacho.

12/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:10

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2023, 02:05

Expedição de mandado.

25/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:49

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 02:55

Expedição de citação.

10/03/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 14:59

Expedição de Carta.

25/01/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 09:04

Decisão

•10/11/2025, 21:26

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Despacho

•17/10/2024, 07:33

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:13

Despacho

•12/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:38

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2023, 16:27