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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Amargosa 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RODRIGO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727618/2025

Protocolizada Petição 727618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

Não conhecido o recurso de RODRIGO SANTOS PEREIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 668966/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 668966/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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