Monitória 8001729-59.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Monitória 8001729-59.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAKSON GREY CRUZ DE MAGALHAES em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.

16/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

26/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Prado Figueiredo Advogado: Pakson Grey Cruz De Magalhaes (OAB:BA57545) Reu: Cmdr Materiais De Construcao E Pre-moldados Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8001729-59.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JOSE PRADO FIGUEIREDO Advogado(s): PAKSON GREY CRUZ DE MAGALHAES (OAB:BA57545) REU: CMDR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS EIRELI Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001729-59.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Em análise detida da petição inicial, verifico que esta se apresenta desprovida de documentos hábeis a instruir o feito, não preenchendo os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC. Observa-se que, além da ausência de prova escrita suficiente a embasar a monitória, o preâmbulo da petição inicial não consta a completa qualificação e endereço da parte ré e, ademais, não há lastro probatório conferindo a legitimidade das partes, tanto ativa quanto passiva. E, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, importa mencionar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse momento, observo que o(a) autor(a) não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, intime-se o(a) autor(a), por seu(s) advogado(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo o quanto apontado acima, bem como recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 9 de outubro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

18/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 20:48

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 15:45