Execução Fiscal 8080946-38.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 94.686,82

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:57

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:15

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:57

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:15

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:59

Expedição de intimação.

30/03/2026, 09:14

Expedição de despacho.

30/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 01/04/2025 23:59.

24/02/2026, 21:24

Publicado Despacho em 17/02/2025.

24/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 16:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:02

Expedição de despacho.

13/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdeci Nascimento Santos Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Advogado: Marcio Roberto Evaristo De Souza (OAB:RJ201892) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8080946-38.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDECI NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): ISAAC SILVA DE LIMA registrado(a) civilmente como ISAAC SILVA DE LIMA (OAB:BA31461), MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (OAB:RJ201892) DESPACHO Considerando que o bem imóvel dado em garantia da dívida foi admitido, lavre-se o respectivo termo de penhora, conforme decisão de ID nº 206723710. Em seguida, expeça-se ofício ao competente Cartório de Registro de Imóveis, para averbação. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8080946-38.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe o cartório a advertência do art. 12, §2º, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdeci Nascimento Santos Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Advogado: Marcio Roberto Evaristo De Souza (OAB:RJ201892) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8080946-38.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:25

Expedição de despacho.

04/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

22/05/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 10:11

Expedição de despacho.

07/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:31

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:01

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2022, 16:34

Expedição de decisão.

19/06/2022, 16:34

Outras Decisões

19/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

19/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:14

Publicado Intimação em 23/03/2020.

01/06/2020, 00:58

Expedição de intimação via Sistema.

20/03/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 10:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 09:56

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:47

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 17:01

Despacho

•30/03/2026, 09:14

Despacho

•30/03/2026, 09:14

Despacho

•13/02/2025, 19:01

Despacho

•22/11/2024, 15:12

Despacho

•04/06/2024, 19:25

Despacho

•07/03/2023, 10:11

Decisão

•19/06/2022, 16:34