Execução Fiscal 8001994-81.2023.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001994-81.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:58

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Executado: Eusepio Garofani Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001994-81.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JESIEL LOPES FERREIRA (OAB:BA57237), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704) EXECUTADO: EUSEPIO GAROFANI Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001994-81.2023.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 23/05/2024 23:59.

04/08/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/05/2024, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:09

Sentença

•18/09/2024, 12:29

—

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Decorrido prazo de EUSEPIO GAROFANI em 23/05/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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