Execução Fiscal 8007741-93.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.669,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE CARLOS TRINDADE DUCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:25

Decisão

•10/11/2025, 21:25

05/04/2026, 16:52

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE DUCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:09

Expedição de decisão.

21/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Carlos Trindade Duca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007741-93.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS TRINDADE DUCA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007741-93.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:41

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:16

Expedição de despacho.

19/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:49

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:18

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 11:55

Expedição de Certidão via Sistema.

13/10/2020, 07:48

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/08/2020, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão

11/08/2020, 20:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 21:25

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:33

Decisão

•10/11/2025, 21:25

Decisão

•21/10/2024, 12:31

Decisão

•15/10/2024, 15:08

Decisão

•15/10/2024, 15:08

Despacho

•19/04/2024, 15:16

Despacho

•03/08/2023, 14:18

Despacho

•15/05/2023, 16:14

Decisão

•13/08/2020, 15:36

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 21:25