Execução Fiscal 0043435-31.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 964,43

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043435-. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tok Final Propaganda E Marketing Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0043435- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043435-31.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

29/06/2020, 17:11

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Recebimento

13/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/08/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

18/08/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/05/2017, 00:00

Petição

19/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:37

Decisão

•04/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:36

Despacho

•30/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:11

Decisão

•29/06/2020, 17:11

Decisão

•29/06/2020, 17:11

SENTENÇA

•29/06/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 09:24

Despacho

•18/08/2017, 13:58

Sentença

•25/05/2017, 15:27