Execução Fiscal 8096103-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.440,78

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SS COMERCIAL DE CHAPAS METALICAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

29/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:26

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:27

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:52

Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de SS COMERCIAL DE CHAPAS METALICAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 00:30

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

29/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:26

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:27

Despacho

•03/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:27

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:52

Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de SS COMERCIAL DE CHAPAS METALICAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ss Comercial De Chapas Metalicas E Locacao De Equipamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096103-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SS COMERCIAL DE CHAPAS METALICAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096103-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:53

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 08:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 02:31

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 02:31

Decisão

•15/10/2024, 12:22

Decisão

•15/10/2024, 12:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2020, 14:45