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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Morro do Chapéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(40)

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de THIAGO FIGUEREDO FALCÃO (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de THIAGO FIGUEREDO FALCÃO (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FIGUEREDO FALCÃO em 04/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(37)