Execução Fiscal 0001733-26.2012.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 851,97

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA

CNPJ

Autor

SALINAS DA MARGARIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RIVALDO LIMA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 03/12/2024 23:59.

08/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 03/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 17/10/2024.

08/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:44

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 03/12/2024 23:59.

08/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 03/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 17/10/2024.

08/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:54

01/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:44

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:48

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 26/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:23

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:50

Juntada de informação

29/01/2025, 10:11

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Rivaldo Lima Franca Exequente: Municipio De Salinas Da Margarida Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0001733-26.2012.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão ID 459299740, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo medida útil para o andamento do feito. Nazaré-BA, 15/10/2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que digitei e assino.

18/10/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

09/06/2024, 20:32

Publicado Intimação em 28/05/2024.

09/06/2024, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 16:20

Expedição de mandado.

24/05/2024, 16:02

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:30

Expedição de intimação.

13/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:19

Expedição de intimação.

24/08/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2020, 20:54

Decorrido prazo de RIVALDO LIMA FRANCA em 17/12/2018 23:59:59.

01/05/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de certidão

13/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de certidão

13/12/2018, 16:37

Juntada de Petição de certidão

13/12/2018, 16:37

Juntada de Petição de certidão

13/12/2018, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 13:27

Expedição de mandado.

30/11/2018, 11:58

Juntada de certidão

20/06/2018, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

20/10/2017, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

31/07/2017, 15:40

RECEBIMENTO

26/07/2017, 08:40

REMESSA

25/07/2017, 11:22

MERO EXPEDIENTE

24/07/2017, 11:20

RECEBIMENTO

03/07/2017, 11:16

CONCLUSÃO

02/03/2017, 13:37

PETIÇÃO

02/03/2017, 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/02/2017, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

26/12/2016, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

01/11/2016, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

09/06/2015, 15:47

CONCLUSÃO

04/02/2013, 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2013, 08:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/01/2013, 13:37

REMESSA

14/01/2013, 11:01

MERO EXPEDIENTE

02/01/2013, 15:03

CONCLUSÃO

19/12/2012, 16:12

DISTRIBUIÇÃO

19/12/2012, 09:51

Despacho

•07/02/2024, 15:47

Despacho

•02/06/2020, 17:02

Despacho

•20/06/2018, 11:04