Execução Fiscal 0148842-02.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.585,21

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença de id. 450781184. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO Expeça-se o ofício para baixa do gravame, como anteriormente determinado. Cumpra-se. Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA registrado(a) civilmente como FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO O executado, por meio de advogado, informa que “houve penhora do imóvel localizado na Rua Nita Costa Nº 101 Quadra K Lote 010 Jardim Apipema, Salvador – BA, CEP 40155000, com inscrição municipal de nº 315384-3, penhora esta registrada em 22/07/2005, conforme prova a certidão de ônus em anexo.”. Compulsando os autos, nota-se que a aludida certidão de ônus não acompanhou a petição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, visando evitar atos desnecessários, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a certidão de ônus do imóvel. No mesmo prazo, deve o executado regularizar sua representação. Após a comprovação da anotação, expeça-se ofício para baixa do gravame. Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

31/07/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 20:57

Comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 10:52

Devolvidos os autos

09/04/2022, 09:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Recebimento

15/09/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

23/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença de id. 450781184. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO Expeça-se o ofício para baixa do gravame, como anteriormente determinado. Cumpra-se. Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Abel Costa Da Cunha Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148842-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ABEL COSTA DA CUNHA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA registrado(a) civilmente como FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902) DESPACHO O executado, por meio de advogado, informa que “houve penhora do imóvel localizado na Rua Nita Costa Nº 101 Quadra K Lote 010 Jardim Apipema, Salvador – BA, CEP 40155000, com inscrição municipal de nº 315384-3, penhora esta registrada em 22/07/2005, conforme prova a certidão de ônus em anexo.”. Compulsando os autos, nota-se que a aludida certidão de ônus não acompanhou a petição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148842-02.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, visando evitar atos desnecessários, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a certidão de ônus do imóvel. No mesmo prazo, deve o executado regularizar sua representação. Após a comprovação da anotação, expeça-se ofício para baixa do gravame. Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

31/07/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 20:57

Comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 10:52

Devolvidos os autos

09/04/2022, 09:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Recebimento

15/09/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

23/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Recebimento

21/08/2017, 00:00

Recebimento

27/03/2017, 00:00

Publicação

27/03/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

17/03/2017, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2012, 00:00

Remessa

18/09/2012, 00:00

Recebimento

18/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Recebimento

13/07/2012, 16:07

Documento

01/04/2011, 14:10

Mero expediente

21/03/2011, 15:24

Petição

21/03/2011, 10:37

Distribuição

04/11/2003, 09:06

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:42

Decisão

•05/03/2026, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Despacho

•15/10/2024, 11:26

Sentença

•26/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:52

Decisão

•23/08/2017, 17:13

Decisão

•17/03/2017, 10:06

Decisão

•20/08/2014, 14:11

Despacho

•24/08/2012, 16:03