Execução Fiscal 0069402-88.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2002

Valor da Causa

R$ 4.101,43

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Regional Comercio E Servicos De Pecas Para Maquinas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0069402-88.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: REGIONAL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0069402-88.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Regional Comercio E Servicos De Pecas Para Maquinas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069402-88.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

05/05/2022, 23:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/05/2021, 00:00

Protocolo de Petição

14/06/2011, 15:41

Documento

25/05/2011, 13:10

Mero expediente

23/05/2011, 10:28

Conclusão

19/05/2011, 13:47

Protocolo de Petição

17/05/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:19

Documento

05/05/2011, 15:04

Mero expediente

02/05/2011, 17:20

Documento

07/04/2011, 14:08

Mero expediente

31/03/2011, 13:37

Protocolo de Petição

30/03/2011, 17:29

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Regional Comercio E Servicos De Pecas Para Maquinas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0069402-88.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: REGIONAL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0069402-88.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Regional Comercio E Servicos De Pecas Para Maquinas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069402-88.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

05/05/2022, 23:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/05/2021, 00:00

Protocolo de Petição

14/06/2011, 15:41

Documento

25/05/2011, 13:10

Mero expediente

23/05/2011, 10:28

Conclusão

19/05/2011, 13:47

Protocolo de Petição

17/05/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:19

Documento

05/05/2011, 15:04

Mero expediente

02/05/2011, 17:20

Documento

07/04/2011, 14:08

Mero expediente

31/03/2011, 13:37

Protocolo de Petição

30/03/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:51

Documento

28/02/2011, 13:15

Mero expediente

24/02/2011, 14:45

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Mero expediente

24/02/2011, 14:23

Bloqueio/penhora on line

21/02/2011, 18:00

Conclusão

03/02/2011, 18:02

Protocolo de Petição

19/01/2011, 17:31

Recebimento

19/01/2011, 09:06

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 08:23

Protocolo de Petição

14/01/2011, 16:26

Documento

10/01/2011, 15:25

Mero expediente

14/12/2010, 16:23

Bloqueio/penhora on line

09/12/2010, 18:04

Conclusão

03/12/2010, 13:22

Protocolo de Petição

25/11/2010, 13:38

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 08:58

Documento

17/11/2010, 14:15

Protocolo de Petição

12/11/2010, 12:54

Mero expediente

03/11/2010, 15:28

Expedição de documento

16/06/2010, 15:14

Expedição de documento

15/06/2010, 11:04

Mero expediente

17/05/2010, 17:28

Conclusão

14/05/2010, 12:37

Protocolo de Petição

12/05/2010, 12:02

Expedição de documento

06/05/2010, 16:27

Mero expediente

04/05/2010, 15:06

Conclusão

03/05/2010, 15:04

Protocolo de Petição

29/04/2010, 16:39

Documento

18/03/2010, 13:33

Documento

15/03/2010, 13:36

Expedição de documento

09/03/2010, 17:50

Documento

09/03/2010, 09:01

Mero expediente

08/03/2010, 14:28

Documento

06/05/2009, 18:00

Distribuição

28/06/2002, 09:57

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:57

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•04/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:17

Decisão

•05/05/2022, 23:35

Decisão

•05/05/2022, 23:35

Decisão

•05/05/2022, 23:35

Decisão

•05/05/2022, 23:35

Decisão

•05/05/2022, 23:35

Decisão

•05/05/2022, 23:35