Execução Fiscal 0762340-16.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.768,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREZA SA DA PIEDADE PERES DA SILVA GONCALVES

OAB/BA 12327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GILBERTO DA PIEDADE PERES DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/04/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:21

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:13

Expedição de mandado.

17/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:46

Expedição de intimação.

27/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petições diversas

22/05/2025, 21:18

Expedição de despacho.

05/05/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

14/04/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:21

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:13

Expedição de mandado.

17/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:46

Expedição de intimação.

27/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petições diversas

22/05/2025, 21:18

Expedição de despacho.

05/05/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gilberto Da Piedade Peres Da Silva Goncalves Advogado: Maria Andreza Sa Da Piedade Peres Da Silva Goncalves (OAB:BA12327) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0762340-48.2014.8.05.0039 para 0762340-16.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762340-16.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:59

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de conclusão

18/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 02:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:02

Despacho

•27/06/2025, 11:47

Despacho

•05/05/2025, 13:32

Despacho

•29/04/2025, 13:37

Despacho

•14/10/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:34

Despacho

•30/09/2022, 09:31