Execução Fiscal 0761496-78.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.157,25

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:13

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:13

Publicado Despacho em 07/08/2025.

18/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:16

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

05/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:40

Expedição de despacho.

05/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•05/08/2025, 15:40

05/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:13

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:13

Publicado Despacho em 07/08/2025.

18/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:16

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

05/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:40

Expedição de despacho.

05/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:20

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:14

Decorrido prazo de IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:21

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ivanildo De Araujo Moreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761496-78.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVANILDO DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761496-78.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:55

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

29/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2020, 00:00

Execução Frustrada

27/10/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

02/07/2020, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2018, 00:00

Execução Frustrada

13/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2017, 00:00

Sentença

•15/10/2024, 14:55

Sentença

•15/10/2024, 14:55

Sentença

•15/10/2024, 14:55

Decisão

•29/10/2020, 11:36

Decisão

•27/10/2020, 18:03

Despacho

•02/07/2020, 15:46

Decisão

•13/07/2018, 13:43

Despacho

•26/10/2017, 09:05