Procedimento Comum Cível 8000178-88.2017.8.05.0230 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 14/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:12

Publicado Decisão em 21/07/2023.

11/05/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 19/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

17/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 13/02/2025 23:59.

17/02/2025, 04:07

Publicado Despacho em 03/12/2024.

17/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

17/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Roberto Santos Brito Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:BA44484) Reu: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000178-88.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS BRITO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PEREIRA DA SILVA - BA44484 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Advogado do(a) REU: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000178-88.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. A fim de evitar nulidades processuais ou alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado, façam-se conclusos para julgamento. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Roberto Santos Brito Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:BA44484) Reu: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO PROCESSO Nº 8000178-88.2017.8.05.0230 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8000178-88.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando que o cônjuge desta Magistrada presta serviços jurídicos ao Município de Santo Estevão, dou-me por impedida, nos termos do inciso VIII do art.144, do CPC, in verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. Encaminhem-se os autos ao Juízo Substituto, com minhas escusas. Santo Estevão/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Roberto Santos Brito Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:BA44484) Reu: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO PROCESSO Nº 8000178-88.2017.8.05.0230 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8000178-88.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando que o cônjuge desta Magistrada presta serviços jurídicos ao Município de Santo Estevão, dou-me por impedida, nos termos do inciso VIII do art.144, do CPC, in verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. Encaminhem-se os autos ao Juízo Substituto, com minhas escusas. Santo Estevão/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:45

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

19/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:32

Publicado Intimação em 16/03/2020.

17/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 09/10/2018 23:59:59.

01/05/2019, 21:36

Conclusos para decisão

10/12/2018, 13:29

Juntada de certidão

10/12/2018, 13:29

Juntada de Petição de certidão

26/09/2018, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 08:24

Publicado Intimação em 11/09/2018.

19/09/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 02:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 11:42

Expedição de mandado.

10/09/2018, 10:08

Juntada de certidão

06/09/2018, 13:04

Expedição de intimação.

06/09/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/06/2017 23:59:59.

18/06/2017, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2017, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 23:05

Publicado Intimação em 04/04/2017.

23/05/2017, 23:05

Conclusos para despacho

08/05/2017, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2017, 11:31

Expedição de mandado.

06/04/2017, 10:49

Expedição de mandado.

06/04/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:59

Conclusos para despacho

27/03/2017, 07:02

Distribuído por sorteio

25/03/2017, 23:58

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 14/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 19/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)