Procedimento do Juizado Especial Cível 8000307-13.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.215,04

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO ALVES SOARES

OAB/BA 74414·CPF·Representa: Autor

ROSANA CAIRES PEREIRA

OAB/BA 21372·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028·CPF·Representa: Réu

NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TIM S A

CNPJ

Autor

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

ANA JAMILE DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

07/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

05/10/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:32

07/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

07/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

05/10/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:15

Juntada de decisão

08/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ana Jamile Dos Santos Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Tim Sa Advogado: Breno Alves Soares (OAB:BA74414) Advogado: Rosana Caires Pereira (OAB:BA21372) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. 8000307-13.2023.8.05.0124 Diante da interposição do recurso inominado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000307-13.2023.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Itaparica, 26 de junho de 2024. Adriana Pereira Silva dos Santos Diretora de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 03:27

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRENO ALVES SOARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de ROSANA CAIRES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:55

Publicado Intimação em 28/06/2024.

03/07/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

03/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:42

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de BRENO ALVES SOARES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2023, 22:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de TIM SA em 02/03/2023 23:59.

28/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:00

Expedição de intimação.

26/05/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 16:31

Expedição de citação.

24/05/2023, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:15

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 22/05/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

22/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de procuração

27/02/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 13:12

Expedição de citação.

10/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 22/05/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

10/02/2023, 13:09

Concedida a Medida Liminar

09/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:48

Decisão

•17/03/2025, 20:03

Decisão

•17/03/2025, 20:03

Decisão

•17/03/2025, 20:03

Despacho

•15/10/2024, 03:27

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:42

Sentença

•24/05/2023, 16:31

Outros documentos

•22/05/2023, 09:35

Outros documentos

•22/05/2023, 09:35

Outros documentos

•27/02/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:10

Decisão

•09/02/2023, 11:24