Curatela 8001604-86.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes - Porto Seguro

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR FRANCA PINTO

OAB/BA 991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOCELIA FERREIRA REBOUCAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

19/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:32

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:32

Publicado Edital em 20/08/2025.

13/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

19/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•26/06/2025, 14:47

Sentença

•25/06/2025, 16:37

21/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:32

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:32

Publicado Edital em 20/08/2025.

13/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:57

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:57

Expedição de Termo de Compromisso.

29/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/06/2025, 14:47

Expedição de sentença.

25/06/2025, 16:37

Expedição de intimação.

25/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2025, 13:41

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 03/12/2024 23:59.

11/02/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer Ministério Público

08/01/2025, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Manoel Messias Serafim Reboucas Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Requerido: Jocelia Ferreira Reboucas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR. 367, KM 57, Cambolo - CEP 45810-000 - Fone: (73) 3162-5500 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8001604-86.2021.8.05.0201 Classe Assunto: CURATELA (12234) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte autora para cumprir o quanto requerido pela Curadora Especial (ID nº 468236167), no prazo de 15 dias. Eu, MILENA CARVALHO SOUZA, Auxiliar de Cartório da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes, digitei. Porto Seguro, 14 de outubro de 2024. Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dayane Daneu Carillo Ávila Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001604-86.2021.8.05.0201 Curatela Jurisdição: Porto Seguro

18/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

15/05/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 23:18

Nomeado perito

09/05/2024, 18:26

Expedição de mandado.

09/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:14

Expedição de mandado.

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:37

Expedição de mandado.

22/11/2023, 11:37

Expedição de mandado.

22/11/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:32

Publicado Despacho em 19/01/2023.

30/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:52

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:28

Expedição de mandado.

29/03/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 12:26

Desentranhado o documento

29/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:31

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada para 23/03/2023 10:40 VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO.

23/03/2023, 13:30

Mandado devolvido Positivamente

28/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de CIENTE AUDIÊNCIA

23/01/2023, 09:24

Expedição de mandado.

20/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 19:42

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:16

Expedição de despacho.

18/01/2023, 14:16

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 23/03/2023 10:40 VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO.

18/01/2023, 14:15

Expedição de mandado.

13/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:48

Expedição de mandado.

23/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:08

Expedição de mandado.

25/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 07/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:01

Mandado devolvido Positivamente

04/06/2022, 02:38

Expedição de mandado.

24/05/2022, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

18/05/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de CIENTE AUDIÊNCIA

16/05/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 16:53

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:53

Audiência Interrogatório designada para 15/09/2022 11:00 VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO.

13/05/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SERAFIM REBOUCAS em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 12:26

Publicado Decisão em 30/06/2021.

04/07/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2021, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão

13/04/2021, 21:07

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 21:07

Sentença

•17/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Despacho

•10/05/2024, 11:25

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Todos os documentos(25)

Petição

•26/06/2025, 14:47

Sentença

•25/06/2025, 16:37

Sentença

•17/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Despacho

•10/05/2024, 11:25

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:14

Despacho

•11/10/2023, 11:32

Despacho

•28/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 19:42

Despacho

•18/01/2023, 14:16

Despacho

•13/01/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:53

Despacho

•03/05/2022, 15:32

Decisão

•29/06/2021, 12:24

Decisão

•22/06/2021, 15:44