Execução Fiscal 8002095-28.2015.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8002095-28.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Reginaldo Alcebiades Gama Advogado: Cleiton Lima Chaves (OAB:BA29849) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002095-28.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: REGINALDO ALCEBIADES GAMA Advogado(s): CLEITON LIMA CHAVES (OAB:BA29849) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002095-28.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO-BA, em face de REGINALDO ALCEBIADES GAMA, em que se pleiteia o pagamento de débito constante em Certidão de Dívida Ativa (CDA) de ID 568804, p. 5. Em decisão de ID 100402577, foi determinada a penhora online de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema SISBAJUD. A constrição restou exitosa, conforme se vota ao ID 101547953. Instado a se manifestar, o exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento dos valores bloqueados (ID’s 108967001 e 380259593), apresentando demonstrativo atualizado da dívida no montante de R$ 4.556,19 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos) (ID 380259597). Em certidão de ID 448194283, verificou-se o depósito judicial de valores que somam R$ 4.682,24 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme comprovante de ID 448194298. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo executório e realizada a penhora online, DEFIRO o requerimento do exequente e determino a conversão em renda do valor bloqueado no sistema SISBAJUD para pagamento da dívida tributária, consubstanciada na CDA de ID 568804, p. 5, observando-se o valor atualizado do débito constante ao ID 380259597, que totaliza R$ 4.556,19 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos). Intime-se o executado para, querendo, opor os embargos à execução (autos apartados), diante do valor constrito, na forma do art. 16, da LEF, no prazo de 30 dias. Caso não apresentada a defesa executiva, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos guia para conversão de renda. Juntada a guia, a Secretaria deverá proceder a transferência do valor do débito constante ao ID 380259597, que totaliza R$ 4.556,19 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos) em favor do exequente, na conta indicada ao ID 380259593. Com a transferência dos valores, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi efetivada a quitação e a consequente extinção da dívida, razão pela qual deixo para analisar o pedido de novo bloqueio (ID 380259593) após tal manifestação. Constatada a quitação do débito e a existência de valores remanescentes, devolva-se a quem de direito. Oportunamente, à conclusão em pasta própria. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLEITON LIMA CHAVES em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de REGINALDO ALCEBIADES GAMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ALCEBIADES GAMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ALCEBIADES GAMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ALCEBIADES GAMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ALCEBIADES GAMA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)