Agravo em Recurso Especial 8003740-35.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.276,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107·CPF·Representa: Autor

MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS

OAB/BA 59951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8003740352022805022920251210160521

10/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA em 05/12/2025 para recurso

09/12/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:40

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 13:18

-

•24/09/2025, 13:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:18

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•24/09/2025, 13:17

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•24/09/2025, 13:17