Procedimento Comum Cível 8005159-49.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005159-49.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sofia Tavares Gomes Advogado: Dilson Silva Da Cruz (OAB:BA65501) Advogado: Linaldo De Jesus Dos Santos (OAB:BA64943) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005159-49.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REQUERENTE: SOFIA TAVARES GOMES Advogado(s): DILSON SILVA DA CRUZ registrado(a) civilmente como DILSON SILVA DA CRUZ (OAB:BA65501), LINALDO DE JESUS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LINALDO DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA64943) REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), CAROLINA DE ROSSO AFONSO registrado(a) civilmente como CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB:SP195972), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8005159-49.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO CONTRATUAL E SALDO DEVEDOR, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR E ANULAÇÃO DE CONTRATO, intentada por SOFIA TAVARES GOMES em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Na decisão saneadora de ID nº 374717064, este Juízo determinou realização de perícia contábil, designando como perito o Dr. Alexandre Pinho Campelo, Reg. 020640 /O-4. Em tempo, destacou que a prova pericial consiste no recálculo dos contratos firmados entre as partes, substituindo a taxa de juros contratada pela taxa média do Banco Central para a data em que celebrada a avença, inclusive apurando-se o importe que foi pago pela parte autora para quitação dos pactos anteriores e a quantia que era devida. No ID nº 380516820, o Perito indicou os honorários sucumbenciais no valor de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais). No ID nº 411277897, a Ré impugnou o valor dos honorários periciais e requereu a fixação em patamar razoável. No ID nº 432224680, comprova o depósito judicial dos honorários do perito como garantia do Juízo. No ID nº 439758917, este juízo determinou a intimação do perito, para que apresentasse aos autos memorial de custos para realização da prova pericial, bem como para adequar o valor dos honorários, se assim entendesse. Manifestação do perito ao ID nº 451433541, adequando o valor dos honorários, para reduzir de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais) para R$5.900,00 ( cinco mil e novecentos reais). Ademais, também apresentou uma tabela de estimativa, das atividades a serem realizadas, para elaboração da prova. Vieram-me então os autos conclusos para deliberação. Ao analisar a manifestação do perito referente ao ID nº 451433541, entendo que o valor estipulado de R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) é justo para o trabalho a ser realizado. Entretanto, acredito que a medida mais apropriada é aguardar a manifestação das partes sobre os valores solicitados pelo perito antes da manifestação acerca do acolhimento dos honorários estipulados pelo perito. Dessa forma, determino: 1- Intime-se ambas às partes, para que manifestem se concordam com o montante estabelecido pelo perito em petição de ID nº 451433541, no valor de R$5.900,00 ( cinco mil e novecentos reais). Prazo de 15 dias. 2- Caso as manifestações sejam pela concordância do valor estipulado pelo perito, considerando que já consta do ID 432224680, comprovante de depósito dos valores inicialmente propostos, antecipadamente já determino ao cartório que intime-se o Sr. Perito para que proceda com a confecção do laudo, pelo prazo de 30 (trinta) dias; 3. Com a juntada do referido laudo nos autos, ao cartório para que proceda com a expedição dos horários do Sr. Perito; 4. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos sobre o laudo juntado, pelo prazo de 10 (dez) dias; 5. Decorrido o prazo autoral, com ou sem manifestação da parte, intime-se a ré para manifestação nos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias e; 6- No entanto, caso haja nova impugnação devidamente fundamentada, acerca do valor cobrado pelo perito, ao cartório que voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 15 de outubro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO p.c.m/ d

28/10/2024, 00:00

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA TAVARES GOMES em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(29)