Execução Fiscal 8005451-42.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.683,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:28

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 22:14

Juntada de certidão óbito

29/05/2025, 22:14

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 10:55

Decisão

•15/10/2024, 15:04

05/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:28

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 22:14

Juntada de certidão óbito

29/05/2025, 22:14

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Ferreira De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005451-42.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005451-42.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 19:53

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:10

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:48

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:06

Expedição de mandado.

14/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:27

Mandado devolvido Negativamente

26/08/2021, 20:03

Expedição de mandado.

27/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 07:16

Juntada de certidão

20/04/2021, 07:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/08/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:25

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 14:53

Decisão

•15/10/2024, 15:04

Despacho

•12/05/2024, 01:14

Despacho

•03/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:31

Despacho

•14/04/2023, 10:06

Despacho de citação por AR Digital

•08/08/2019, 09:25