Execução Fiscal 8005322-37.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ORLANDO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:53

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:45

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 22:53

Sentença

•26/03/2026, 22:53

08/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:53

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:45

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Orlando Joaquim Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005322-37.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO JOAQUIM DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005322-37.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA, 30 de setembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/05/2024, 17:01

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:57

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:39

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:41

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

23/01/2021, 07:29

Publicado Decisão em 14/04/2020.

19/01/2021, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:22

Expedição de Certidão via Sistema.

29/07/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 10:22

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/04/2020, 10:22

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

13/04/2020, 10:22

Conclusos para decisão

30/03/2020, 08:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de ORLANDO JOAQUIM DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:16

Sentença

•26/03/2026, 22:53

Decisão

•17/10/2024, 12:33

Decisão

•15/10/2024, 15:02

Decisão

•15/10/2024, 15:02

Despacho

•06/05/2024, 21:51

Despacho

•02/08/2023, 19:39

Decisão

•11/05/2023, 15:21

Despacho

•10/05/2022, 23:41

Decisão

•13/04/2020, 10:22

Despacho de citação por AR Digital

•02/08/2019, 17:27