Requerimento de Reintegração de Posse 8006662-51.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

EDMILSON LIMA PASCOAL

CPF

Autor

IVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA RITA SOARES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:22

Mandado devolvido Positivamente

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:43

Expedição de citação.

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.

13/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 03:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:22

Mandado devolvido Positivamente

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:30

05/04/2026, 15:43

Expedição de citação.

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

21/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA SENA E SOUZA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.

13/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 03:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 16:04

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:30

Expedição de citação.

07/10/2025, 16:30

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2025, 01:27

Expedição de citação.

18/08/2025, 10:14

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:47

Expedição de citação.

07/07/2025, 10:47

Expedição de citação.

07/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:09

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2025, 01:14

Expedição de citação.

07/05/2025, 10:04

Expedição de citação.

07/05/2025, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/06/2025 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

07/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON LIMA PASCOAL - CPF: 078.562.374-49 (REQUERENTE).

06/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edmilson Lima Pascoal Advogado: Laerte De Souza Sena E Souza (OAB:BA54027) Requerido: Ivan Ferreira Dos Santos Requerido: Ana Rita Soares Farias Intimação: Processo recebido pela Secretaria. Considerando o art. 319 e 320 do CPC, os quais estabelecem os requisitos da petição inicial, bem como a necessidade de que a ação seja instruída com documentos indispensáveis para o processamento do feito; Considerando o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016; E de ordem da MM Juíza de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006662-51.2024.8.05.0141 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Jequié intime-se a parte autora para: a) recolher as custas devidas, ou comprovar a condição de hipossuficiência econômica, através da juntada de cópia da última declaração de imposto de renda. No caso de isenção de imposto de renda, deverá a parte juntar aos autos os seguintes documentos em conjunto: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp); 4) Documento de inscrição no programa assistencial do governo, caso seja inscrito. Bruno César Limongi Horta Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:47

Despacho

•16/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Despacho

•06/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:35