Cumprimento de sentença 0307356-91.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0307356-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Alan Reis Dos Santos Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: Vanessa Brachmans Mascarenhas (OAB:BA64985) Exequente: Edson Jose Vilas Boas De Azevedo Junior Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Advogado: Vanessa Brachmans Mascarenhas (OAB:BA64985) Executado: Paulo Inacio Ribeiro De Araujo Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0307356-91.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ALAN REIS DOS SANTOS, EDSON JOSE VILAS BOAS DE AZEVEDO JUNIOR EXECUTADO: PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0307356-91.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de de Embargos à Execução em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuja pretensão está consubstanciada na perseguição dos honorários advocatícios de sucumbência sobre os quais a parte embargante/autora foi condenada, nos termos da sentença de ID 202237708. Ao ID 464708975, foi recebida a readequação ao cumprimento de sentença e determinada a intimação da executada para efetuar o pagamento nos moldes do artigo 523 do CPC. Considerando a existência de penhora on line no ID 371659514, a parte exequente pugnou pela liberação dos respectivos valores em seu favor. Analisados os autos. DECIDO. Tendo em vista os termos da decisão prolatada ao ID 445819275, e a seguinte decisão constante no ID 464708975, é imperioso ressaltar que a parte executada não foi devidamente intimada sobre a penhora realizada nos autos, conforme determina o disposto pelo artigo 854, do Código de Processo Civil. Assim sendo, com o fito de se evitar eventual nulidade processual, determino o que se segue. Desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação, no prazo de 15(quinze dias). Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 25 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Alan Reis Dos Santos Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Exequente: Edson Jose Vilas Boas De Azevedo Junior Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0307356-91.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Alan Reis Dos Santos Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Embargante: Edson Jose Vilas Boas De Azevedo Junior Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0307356-91.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 09:07

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:34

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

31/05/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 15:03

Despacho

•27/03/2025, 08:16

—

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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